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FIQUE ATENTO À TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL:

FIQUE ATENTO À TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL:

📑 SUAS LICENÇAS ESTÃO EM DIA? | A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

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🚫 *Pagamento da 2ª parcela vence em 07/07/2020 - o não pagamento gera dívida ativa.*
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☁ É definida pelo cruzamento do grau de potencial poluidor com o porte econômico do empreendimento. Essas informações são fornecidas pelo próprio contribuinte ao se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Toda pessoa que exerce atividade potencialmente poluidora e que utilize recursos naturais relacionadas na lista do Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938/1981 ou no Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 06/2013 (categorias de 1 a 20) deve pagar a TCFA.


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